Acompanhar alterações recentes na legislação é sempre relevante. Modificações nas leis sobre penhora podem impactar seus direitos e o desenrolar do processo. Consultar um advogado especializado é a melhor maneira de ter informações atualizadas e personalizadas.
A insolvência com plano de pagamentos implica a criação de um programa calendarizado de pagamentos. Por ser um plano mais austero, o consumidor deve ter noção de que será preciso cortar em todas as despesas desnecessárias para que consiga efetivamente saldar as suas dívidas.
No entanto, é importante ressaltar que a insolvência não libera o devedor da obrigação de quitar suas dívidas. Outra consequência é a limitação na capacidade de contrair novas dívidas, exceto para necessidades básicas do devedor e de sua família .
limitação da utilização de contas bancárias até ao limite de valor determinado na sentença do tribunal;
É importante equacionar que, mais que a subsistência do devedor em si mesmo, impõe-se também a subsistência do seu agregado familiar, pois o dever de alimentos a cargo dos progenitores é um dos componentes em que se desdobra o dever de supportência dos pais para com os filhos menores, em toda as suas vertentes.
Na António Pina Moreira Advogados oferecemos a melhor representação authorized para os seus assuntos de Insolvências. A nossa equipa de advogados está aqui para fornecer a assistência especializada necessária para alcançar os resultados que merece.
869/seventy three. Tanto pessoas fileísicas quanto jurídicas que não sejam empresários podem ser afetadas por essa declaração. A solicitação de insolvência pode ser feita pelo próprio devedor ou pelos credores, visando encontrar uma solução para a situação de endividamento.
É bem verdade que o pedido de insolvência é considerado como último recurso numa situação de sobre-endividamento, pois o devedor forçosamente vai precisar adequar muitos dos seus hábitos para conseguir vencer todas as etapas do processo.
Espero que este texto tenha ajudado a esclarecer o conceito de devedor insolvente. Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras, lembre-se de não hesitar em procurar um advogado ou especialista na área para encontrar a melhor solução para o seu caso.
Você pode verificar se existem penhoras sobre o seu ordenado através de portais como o Portal do Cidadão e CITIUS . Também pode consultar diretamente o tribunal, o agente de execução, ou seu empregador.
Por fim, busque educação financeira e orientação profissional para melhorar sua gestão financeira e evitar a insolvência pessoal. Esteja sempre informado sobre suas finanças e busque ajuda de especialistas em caso de necessidade.
Assim, a ausência de rendimentos e de bens jamais poderá impedir a concessão da exoneração do passivo restante, pois penalizaria o devedor insolvente mais carenciado, “empurrando-o” para uma situação mais difícil.
O governador do Banco Central da Grécia, Yannis Stournaras, disse numa entrevista esta sexta-feira, dia 3 de maio, publicada em Atenas que na zona euro haverá apenas três cortes nas taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), em vez dos quatro estimados até agora.
Se ficar provado que, mesmo insolvência pessoal quanto tempo demora vendendo tudo e entregando a totalidade dos seus rendimentos aos credores, não consegue pagar a tempo tudo o que deve, então pode pedir insolvência.